PT e partidos de oposição pedem impeachment de Temer

 

Pedido protocolado tem como base denúncias de reportagem do jornal “O Globo”, em que golpista aparece dando aval para compra de silêncio de Cunha...

 

Parlamentares da oposição — PT, PCdoB, PSol, PDT, Rede, PSB, além de integrantes de partidos como PTB e PHS — apresentaram, na tarde desta quinta-feira (18), um pedido de impeachment do presidente golpista Michel Temer (PMDB)  por crime de responsabilidade e obstrução da Justiça.

O documento foi protocolado em ato simbólico no Salão Verde, com parlamentares e dezenas de apoiadores bradando “ Fora Temer! e Diretas Já!”. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir pela admissibilidade do pedido para que uma comissão especial seja instalada.

O pedido tem como base a denúncia publicada no jornal “O Globo” em que Temer aparece dando aval para a compra de silêncio de Eduardo Cunha por Joesley Batista, da empresa JBS. A reportagem consta no pedido. Na denúncia do jornal, Temer aparece indicando o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para interceder em favor da JBS. Em outra gravação, o deputado aparece recebendo uma mala om R$ 500 mil.

Segundo o pedido, Temer cometeu crime de responsabilidade ao violar o artigo 85, inciso II, da Constituição Federal, e os artigos 4º, inciso II, e 6º, item 5, da Lei 1.079, de 1950.

“De forma evidente, ao tomar conhecimento do pagamento, para fins ilícitos, de mesada aos referidos réus da Operação Lava-Jato, o Sr. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ora denunciado, deveria acionar prontamente os órgãos competentes para apurar os fatos e responsabilizar seus autores. Ocorre que, em lugar disso, estimulou e ordenou que os atos ilícitos continuassem a ocorrer”, diz o texto.

Conforme lembrou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), a Constituição tipifica como crime de responsabilidade atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação. “O presidente da Câmara  não tem motivo para não decidir pela admissibilidade e instalar a comissão especial. Temer, diante de todas as provas, não tem condição de governar: é ilegítimo e cometeu crime de responsabilidade”.

Diretas Já

Para Zarattini, a saída de Temer , a convocação de eleições diretas o mais rápido possível é vital para o País voltar a crescer, gerando empregos e renda. “Só um governo legítimo conseguirá implementar políticas públicas  que levem o Brasil de novo à rota do desenvolvimento”.

Zarattini observou que Temer, além de ter cometido o crime de obstrução da Justiça, ao apoiar a proteção a Eduardo Cunha,  comete também “ataques diários  aos direitos do povo brasileiro, com reformas que são verdadeiros atentados à população, como o desmonte da legislação trabalhista e da Previdência”.

Zarattini observou que é fundamental também a aprovação da PEC 227/16, de autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ), que deve ser analisada semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Com o pedido de da oposição, já  são oito processos de impeachment contra Michel Temer em tramitação na Câmara. O documento não foi assinado pelos parlamentares para que eles não ficassem impedidos de votar. O entendimento é que eles não podem ser autores e juízes ao mesmo tempo.

O pedido conjunto da oposição  assinado pelo presidente do PSB, Carlos Siqueira, pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo, por Alexandre José da Conceição (MST), pela ex-deputada do PCdoB Perpétua de Almeida (AC), e pelos professores da Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas e Marcelo Neves.

O pedido de impeachment seria protocolado durante a sessão plenária, mas ao saber da intenção da oposição de usar a transmissão da TV Câmara para apresentar o pedido, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), encerrou os trabalhos.

“Não tem mais saída, Temer precisa renunciar”, disse Zarattini. Ele lembrou que já está havendo manifestações em todo o País em favor da renúncia de Temer e a convocação de novas eleições.  No dia 24, milhares de sindicalistas e militantes de movimentos sociais virão a Brasília para reforçar o Fora Temer! e denunciar as reformas trabalhistas e da Previdência que estavam em análise no Congresso.

Segundo Zarattini, a tramitação dessas matérias deve ficar virtualmente paralisada, com as denúncias que envolvem Temer.  No plenário,  Zarattini  fez um discurso onde afirmou que Temer não tem legitimidade para continuar no cargo e que o País continuará “enfrentando o caos” se ele não for afastado. “Esse presidente já passou da hora de ir embora”, afirmou.

Veja aqui a íntegra do pedido protocolado (pedido de impeachment de Michel Temer).

Coordenação

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É uma corrente interna do PT, da qual fazem parte alguns dos principais ministros do nosso governo e o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros quadros importantes. A corrente nasceu em 1983, a partir do Manifesto dos 113, que buscou organizar o grande número de militantes...