Por propina, Globo pode ter concessão cassada, diz Wadih Damous

 

Com base no Código Brasileiro de Comunicação, concessão pública pode ser suspensa caso haja crime; PT apresentou representação para que PGR apure notícia...

 

A Rede Globo se tornou na última semana uma das personagens centrais no escândalo de corrupçãoque envolve a FIFA e é atualmente investigado nos Estados Unidos. Delação feita por um empresário argentino dá conta de que, ao lado de outros canais latino-americanos, a emissora teria pago US$ 15 milhões em propinas pelos direitos em transmissão das Copas de 2026 e 2030.

Caso confirmados os crimes, alerta o deputado  Wadih Damous, a emissora pode ter sua concessão pública suspensa ou até mesmo cassada, nos termos do Código Brasileiro de Telecomunicação. Tamanho é o alerta gerado pela delação, que o Partido dos Trabalhadores decidiu apresentar à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, Representação Criminal para que seja apurada oficialmente a notícia.

“Se aplicar tão somente o direito, a Globo pode ter sua concessão cassada”, afirma o parlamentar, lembrando que o Código prevê a suspensão ou mesmo cassação da concessão caso o meio de comunicação cometa crimes e/ou contravenções.

As regras sobre concessões públicas de TV e rádio também constam na Constituição de 1988. A falta de regulamentação, no entanto, faz com que muitas regras sejam infringidas sem as devidas penalidades.

Delator forneceu provas de negociações

O escândalo em que a emissora agora se vê implicada surge do testemunho de uma das principais testemunhas de acusação no julgamento de José Maria Marin, ex-presidente da CBF.

Segundo informações do jornal “Folha de S.Paulo”, o empresário argentino Alejandro Burazco afirmou em depoimento que a TV Globo, ao lado da mexicana Televisa e da empresa de marketing esportivo de que era diretor, a Torneos y Competencias, pagaram juntas US$ 15 milhões em propina ao ex-chefe do futebol argentino, Julio Humberto Grondona.

Burzaco deu detalhes de seu encontro com Marcelo Campos Pinto, responsável na Globo pela compra dos direitos de transmissões. Segundo a reportagem, o dinheiro teria sido depositado num banco suíço e há documentação numa troca de e-mails entre o empresário e o chefe-administrativo de sua empresa, Eladio Rodríguez, sobre o detalhamento dos pagamentos a cartolas brasileiros. O delator também detalhou como criou empresas e contratos falsos para realizar suas operações.

Para Damous, o modo como a investigação ocorre em Nova York poderia ser um parâmetro para as investigações contra a corrupção que ocorrem no Brasil. “Se a investigação seguir em frente aqui no Brasil como está seguindo lá fora, pode ser um grande passo. Pode ser um verdadeiro combate à corrupção”, afirmou.

Isso porque, segundo ele, enquanto no Brasil as delações não têm nenhuma base documental, o relato de Burzaco dá o caminho das pedras para que o Ministério Público possa embasar a investigação com provas, seguindo o rastro do dinheiro.

PT exige investigação profunda das denúncias

Em nota, a  Comissão Executiva Nacional do PT questiona o fato de as investigações ocorrerem há pelo menos três anos em países como a França, a Suíça e os Estados Unidos. “É inexplicável para o Brasil que o escândalo da FIFA seja investigado judicialmente nos Estados Unidos, na Suíça, na França e em outros países, há três anos, e tudo o que temos aqui seja uma suposta ‘investigação interna’ em que a Globo tenha apurado em silêncio e absolvido a si mesma”, diz o texto.

Para Wadih, a explicação está no fato de as investigações envolverem um dos maiores grupos de mídia do país. “O monopólio da Globo não deixa isso ser divulgado. Não sei porque a ‘Folha’ resolveu dar publicidade’. É uma notícia de altíssima relevância e só um jornal está divulgando”, diz ele. “Em relação à Globo, há uma blindagem”.

“Jornais da Europa dizem que o ‘epicentro’ do esquema criminoso é o Brasil. Mesmo assim, somos o único país que não investiga os crimes”, protestou o deputado  Paulo Pimenta em seu perfil no Twitter. “Sempre defendi que, enquanto o esquema CBF/Globo e o Sistema S no Brasil não forem investigados, a grande corrupção estaria preservada. Por que o dr. Janot e os Golden Boys nunca abriram uma Lava Jato do esquema CBF/Globo? Por que nenhuma investigação avançou no Brasil?”

O senador  Lindbergh Farias também registrou nas redes sociais sua indignação com a forma como o assunto é tratado pela imprensa brasileira. “Por que um escândalo desta proporção vai parar na seção de esportes do noticiário? Propina virou modalidade olímpica?”

“Será que a Rede Globo vai considerar a delação que a acusa de corrupção verdadeira, como considerou todas as demais delações verdadeiras até hoje? ”, questionou o deputado  Paulo Teixeira

A nota divulgada pela CEN conclama diretamente o Ministério Público a que não fique inerte diante de fatos que escandalizam a sociedade. Segundo a Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores, a abertura da investigação pode ter efeito pedagógico para toda a mídia brasileira.

“Em primeiro lugar, porque será respeitado o princípio da presunção da inocência, que a Globo sistematicamente atropela ao acusar, julgar e condenar Lula e o PT. Também será adotado certamente o equilíbrio editorial. Os argumentos da defesa e as eventuais provas de inocência da Globo não serão censurados no ‘Jornal Nacional’, diferentemente do que ocorre em relação ao PT, Lula e Dilma, que tiveram até a prisão pedida em editoriais e artigos de sua rede.”

“A Globo aprenderá também que, no devido processo legal, quem acusa tem de provar e ninguém pode ser condenado com base apenas em delações premiadas. E talvez aprenda, finalmente, que deve prestar contas de seus negócios à Justiça e de suas decisões editoriais ao público, pois, mesmo sendo uma empresa privada, opera, comercializa e lucra muito por meio de uma concessão que pertence ao país e não à família Marinho”, prossegue o texto.

Leia a íntegra da nota da Comissão Executiva Nacional do PT

Código e Constituição preveem contrapartidas em caso de violações

Os canais de televisão aberta no Brasil são concessões públicas. De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicação, isso envolve algumas contrapartidas e o direito de suspensão pelo governo brasileiro caso haja alguma violação.

Seria esse código que poderia resultar na suspensão da Globo. Mas, segundo André Pasti, membro do conselho-diretor da ONG Intervozes, outros interesses impedem que esses artigos sejam postos em prática. “Há um histórico de permissividade em relação às concessões de rádio e TV do Brasil”, diz ele.

A explicação passa pela composição do Congresso: ao menos 40 parlamentares são detentores de concessões televisivas em seu Estado. Assim, ele identifica negligência na obediência à legislação.

A própria Constituição prevê contrapartidas para esses canais, que são constantemente violadas. “Essas concessões públicas não podem ser objeto de oligopólio, devem respeitar a diversidade regional e apresentar uma programação educativa”, explica Pasti.

Esses artigos, no entanto, nunca foram regulamentados e são totalmente desrespeitados pela Globo e outros canais.

“Também vale ressaltar a hipocrisia dos meios de comunicação por pretensamente estarem numa agenda contra a corrupção na época do golpe e eles mesmos terem praticas de corrupção tão estruturais como essa”, pontua Pasti. 

Entenda o caso

Segundo Burzaco, a propina teria sido paga numa conta no banco Julius Baer, na Suíça, ao dirigente Julio Grondona, já falecido, e que foi homem forte do futebol argentino. À época das negociações, Grondona era também dirigente da Fifa e cuidava dos direitos de transmissão na América Latina.

Para que isso ocorresse, a Torneos y Competencias, de Buzarco, teria sido orientada pela Globo a criar uma subsidiária na Holanda, que funciona como paraíso fiscal para multinacionais, para receber a propina, antes de repassá-la a Grondona.

Depois do seu depoimento, rico em detalhes, será possível agora rastrear todo o percurso do dinheiro – da Globo, na Holanda, para a Torneos y Competencias, também na Holanda, e depois para a conta de Grondona, na Suíça.

A Polícia Federal abriu, em 2015, uma investigação sobre os contratos da CBF com a Gobo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro há décadas.

Segundo a acusação das autoridades norte-americanas, a Traffic, empresa de marketing esportivo do empresário brasileiro J. Hawilla, pagava como suborno a Marin e a outros dois dirigentes da CBF R$ 2 milhões por ano pelos direitos de transmissão da Copa do Brasil. A Traffic, então, revendia esses direitos para emissoras brasileiras.

Um desses dirigentes era, provavelmente, Ricardo Teixeira. Por décadas, ele coordenou por parte da CBF a aliança com a Globo. No caso específico do Campeonato Brasileiro, que não está sob investigação do FBI pelo que se sabe até aqui, não havia uma empresa intermediária como a Traffic.

Por anos, a CBF organizava a competição e a própria Globo comprava diretamente os direitos de transmissão, junto ao Clube dos 13, entidade que reunia diversos clubes do futebol brasileiro.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Coordenação

Construindo Um Novo Brasil.

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É uma corrente interna do PT, da qual fazem parte alguns dos principais ministros do nosso governo e o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros quadros importantes. A corrente nasceu em 1983, a partir do Manifesto dos 113, que buscou organizar o grande número de militantes...