TSE pode instituir cota para mulheres no comando dos partidos

19 Outubro 2017
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Prática já é realidade no PT desde 1991. E, no seu 4º Congresso, o Partido dos Trabalhadores aprovou a paridade entre homens e mulheres nas executivas...

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode obrigar os partidos políticos a garantirem cota de 30% para mulheres nas direções das legendas.

A ministra Rosa Weber analisa uma consulta enviada ao tribunal em nome da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), questionando se a previsão de reserva de vagas para candidaturas de mulheres não deve ser aplicada também na composição das comissões executivas nacionais, estaduais e municipais dos partidos.

Vale ressaltar que essa prática já é uma realidade no Partido dos Trabalhadores desde 1991.

No seu 1º Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores aprovou a cota de 30% para mulheres nas direções. A resolução foi pioneira no País.

Fernanda Estima/Acervo Sérgio Buarque de Holanda
Mulheres participantes do plenário no 1º Congresso do PT, em São Bernardo dos Campos

Apesar da participação ativa das mulheres militantes desde a sua fundação, em 1980, a estrutura de poder do PT não refletia isso. As petistas, então, já chegaram no 1º Congresso unidas e focadas na aprovação das cotas. A pauta havia sido decidida no 3º Encontro Nacional Militantes Petistas do Movimento de Mulheres e nos Encontros de Mulheres Petistas.

“Tivemos uma cumplicidade entre as mulheres de várias forças, porque a unidade fica no papel e a cumplicidade te leva a que você tenha ações concretas”, lembra a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Segundo ela, mulheres de todas as forças políticas tiveram um papel decisivo para que a aprovação fosse possível.

Contando com o apoio de alguns companheiros, e em um exercício de unidade, conseguiram aprovar uma cota de 30% para mulheres nas direções partidárias logo no primeiro Congresso.

“Não foi uma coisa fácil. Houve uma certa resistência”, conta Benedita.

Por meio de suas deputadas, o PT levou o debate das cotas para a Câmara o para o Senado, aprovando lei de cotas de mulheres nos partidos. A aprovação das cotas no 1º Congresso também estimulou a militância de outros partidos a reivindicarem o mesmo dentro de suas entidades.

“Nós, mulheres petistas, fizemos esse debate da questão de gênero em qualquer espaço que estivéssemos, fosse nas comunidades, igrejas ou escolas de samba”, recorda a deputada.

Benedita explica que a ajuda de diversos companheiros foi decisiva para a aprovação dessa pauta. “O Lula foi um grande companheiro, o Genoíno, o Rochinha nos ajudou muito”, exemplifica a parlamentar.

Depois, no 4º Congresso, foi aprovada a paridade entre homens e mulheres na composição das executivas. Aprovada em 2011, e colocada em prática em 2013, a paridade de gênero nas instâncias partidárias do PT completou seu primeiro ciclo em 2017, com a eleição, no 6º Congresso Nacional, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como a primeira mulher presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.

Mesmo assim, ainda falta avançar muito, avalia a ex-secretária de Mulheres do PT, Laisy Moriére, que teve esteve presente tanto na aprovação das contas quanto da paridades.

“Temos que avançar para que a paridade não seja uma coisa imposta, numérica, mas seja um modo de pensar do partido, tudo o que eu penso, eu penso nas mulheres também. A gente ainda não conseguiu chegar nisso”, afirma.

Foi essa militância das mulheres petistas que levou à implantação de políticas para as mulheres, uma das principais marcas dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff na Presidência da República, entre 2003 e 2016. A criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, com status de ministério, encerrada pelo governo golpista de Michel Temer, também faz parte dessa história de luta.

José Cruz/Agência Brasil
Abertura do 4º Congresso Nacional do PT, em 2011

Conheça as parlamentares do PT no Congresso Nacional:

Senadoras:
Fátima Bezerra (PT-RN)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Regina Sousa (PT-PI)

Deputadas:
Ana Perugini (PT-SP)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Erika Kokay (PT-DF)
Luizianne Lins (PT-CE)
Margarida Salomão (PT-MG)
Maria do Rosário (PT-RS)

Decisão do TSE

Caso a resposta da ministra Rosa Weber seja positiva, a consulta pede que sejam indeferidos pela JustiçaEleitoral os pedidos de registro dos diretórios dos partidos que não tenham reservado 30% das vagas para as mulheres.

A consulta foi apresentada em 30 de agosto e sua relatoria no TSE coube a Rosa Weber, única mulher que atualmente integra a Corte.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Estadão

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É uma corrente interna do PT, da qual fazem parte alguns dos principais ministros do nosso governo e o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros quadros importantes. A corrente nasceu em 1983, a partir do Manifesto dos 113, que buscou organizar o grande número de militantes...